O procurador da República Rodrigo de Grandis, acusador da Satiagraha, afirmou nesta quarta-feira, 8, que não houve ilegalidade na operação que levou o banqueiro Daniel Dantas à prisão, em 2008. 'Sempre tive e tenho a convicção de que não havia ilegalidade alguma.'

Provas obtidas no curso da Satiagraha foram anuladas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em sessão realizada nessa terça-feira, 7.

Por três votos a dois, os ministros da 5ª Turma da corte acolheram habeas corpus de Dantas e julgaram ilegal a participação de homens da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) na missão desencadeada pela Polícia Federal.

'A legalidade da investigação ficou muito clara nos votos dissidentes, inclusive do ministro Dipp [Gilson Dipp], o maior especialista da magistratura brasileira em ações sobre crimes financeiros e lavagem de dinheiro', anota o procurador. 'A Segunda Câmara do Ministério Público Federal também se manifestou pela legalidade. Espero que [a decisão do STJ] seja revertida.'

O Ministério Público Federal poderá ingressar com recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal após a publicação do acórdão do STJ. 'Sem prejuízo de eventual recurso ao STF vamos analisar qual é o real impacto da decisão do STJ em várias ações penais e investigações em trâmite', disse o procurador. 'Em casos de nulidade o que importa é verificar seu alcance.'

A defesa de Dantas sustenta que a sentença do STJ sepulta toda a Satiagraha, desde a condenação do banqueiro a 10 anos de prisão por suposto crime de corrupção ativa, até o inquérito principal da Satiagraha, que atribui a ele crimes financeiros e evasão de divisas. 'Faz parte do trabalho da defesa dar a amplitude mais genérica possível (à decisão do STJ), mas não é assim', pondera Rodrigo de Grandis. 'Só será possível estabelecer a extensão quando o acórdão do STJ for publicado. Vamos identificar os pontos atingidos efetivamente, os limites da decisão.'

O procurador acentua que Satiagraha 'foi uma operação muito grande, que envolve vários tipos de delitos praticados em momentos e períodos diferentes'. Ele adverte que o Código Penal impõe 'que se demonstre nexo de causalidade entre a prova produzida e a prova anulada'. 'Respeito a decisão do STJ, mas há todo um rol de elementos de provas que pode subsistir.'