Governo vai retomar os imóveis do Minha Casa vendidos irregularmente

"Exemplo. Em dois condomínios do Conjunto Nova Conceição, em Feira de Santana, taxa de inadimplência está acima da média"

A presidente Dilma Rousseff orientou o governo a retomar os apartamentos do Programa Minha Casa, Minha Vida que foram vendidos irregularmente no Residencial Nova Conceição, em Feira de Santana (BA), conforme revelou reportagem do Estado publicada ontem. A Controladoria Geral da União (CGU) vai analisar a necessidade de mudanças nas regras do programa para coibir a inadimplência nos contratos e, principalmente, o repasse indevido dos imóveis.

Em nota conjunta, os ministérios do Planejamento, Cidades e a Caixa Econômica Federal - responsáveis pelo acompanhamento, execução e fiscalização do programa - afirmaram que os contratos firmados com os beneficiários proíbem a venda do imóvel até que ele seja quitado.

'Todos os apartamentos irregularmente vendidos serão retomados, como prevê o contrato', informa a nota. O governo enfatiza ainda que a venda irregular do imóvel pode acarretar em rescisão de contrato de parcelamento, resultando na cobrança integral e à vista do valor de venda, abatidos pagamentos já feitos.

No caso das famílias com renda de até R$ 1.395, o prazo de pagamento é de 10 anos e a parcela mínima equivale a R$ 50 ou 10% da renda mensal da família.

Ao tomar conhecimento das denúncias sobre vendas e inadimplência feitas pelo Estado, Dilma pediu ontem cedo informações a ministros e à Caixa. Quis saber se problemas semelhantes foram identificados em outros locais além da Bahia.

Segundo assessores, Dilma pediu prioridade para que as famílias que não têm condições de honrar com os pagamentos das prestações tenham acesso à renegociação da dívida. Dilma afirmou, segundo interlocutores, que o caso 'não põe o programa em xeque', e lembrou que o Bolsa Família, quando implantado, também teve problemas.

Ajuda. Ainda segundo a nota, todos os moradores do condomínio serão notificados sobre a ilegalidade da venda e serão informados sobre as possibilidades de renegociação de seus débitos.

'Os índices de inadimplência verificados nesse tipo de carteira de crédito estão compatíveis com os padrões de faixa de renda de até R$ 1.395', reforçou a nota.

Boa parte dos moradores é beneficiário do Bolsa Família e não tem condições financeiras de pagar a parcela mínima de R$ 50. 'A Caixa está realizando o levantamento social de cada morador e a situação de cada imóvel, neste momento', destacou a nota.

Problemas. O próprio governo já havia identificado irregularidades semelhantes às reveladas pelo Estado no quarto trimestre de 2010 ao fazer o monitoramento do programa habitacional. Medidas para enfrentar a situação foram inseridas na Medida Provisória 514, que aguarda aprovação do Congresso. A MP obriga as prefeituras a assumir compromissos de trabalho social, equipamentos e serviços públicos. Além disso, previa a implementação, neste ano, de um sistema de monitoramento e avaliação.

A CGU informou que analisará a necessidade de mudanças nas regras do Minha Casa, Minha Vida de forma a coibir a inadimplência e vendas de imóveis.

Desde o final do ano passado , o Minha Casa, Minha Vida é objeto de uma auditoria na CGU para checar se há vendas irregulares. A auditoria sobre o Minha Casa, Minha Vida deve ser concluída no final de março. Avaliação preliminar não identificou erros no foco do programa. Não há prazo para a análise das irregularidades reveladas pelo Estado. / COLABOROU TÂNIA MONTEIRO