O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve ontem sentença da 3.ª Vara Cível de Mauá, no ABC paulista, que exigiu a indenização de 1.762 famílias do Residencial Barão de Mauá. Mas o TJ-SP diminuiu os valores que as rés terão de pagar para os moradores do condomínio, construído em terreno contaminado por resíduos industriais.

Na sentença original, da juíza Maria Lucinda Costa, cada família receberia entre R$ 500 mil e R$ 1,7 milhão por danos morais. A Câmara do Meio Ambiente do TJ-SP, no entanto, decidiu que as empresas Cofap e Paulicoop e as construtoras Soma e STG vão pagar indenizações de R$ 51 mil.

'Foi uma vitória inesperada (das empresas). Saíram daqui dando risada', reclamou o advogado de cerca de 300 famílias José Luiz Corazza. 'Pelo que ficou decidido, as pessoas não têm mais direito a nada. Todos os prejudicados precisarão recorrer individualmente.' A Procuradoria de Justiça de São Paulo, autora da ação, analisa se vai recorrer.

A prefeitura de Mauá, que constava como ré por liberar o alvará para construção dos prédios, foi liberada do pagamento.

Para o advogado da Soma, Régis Villas Bôas, o valor é excessivo. 'A Soma não poluiu nada.' Ele quer aguardar a publicação da decisão para definir se recorre ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Cofap, segundo seu defensor, Nelson Nery Junior, faz manutenção e acompanha o monitoramento do terreno feito pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb).

Também foi determinada ontem realização de perícia para constatar se é necessário remover moradores. As empresas terão de apresentar laudo com definição da área contaminada, que servirá como base para um plano de recuperação ambiental e estudo sobre a demolição dos prédios. O aposentado Joaquim Gabriel da Silva, que comprou apartamento na planta em 1995, quer sair assim que possível. 'Só perdemos com essa situação.'

PARA LEMBRAR

Local tinha 44 gases tóxicos

Em 20 de abril de 2000, Geraldo Riviello, de 37 anos, acendeu um isqueiro para enxergar melhor a bomba d'água que consertaria no subsolo do Condomínio Barão de Mauá. Os gases acumulados no local causaram uma explosão, revelando a contaminação do terreno. Riviello morreu depois de alguns dias. A partir de então, moradores começaram a se queixar de doenças adquiridas por causa dos 44 gases tóxicos detectados pela Cetesb no local.